PEC 359/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PEC 359/2013 | Parecer do Relator | 10/12/2013 | Odair Cunha | Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela admissibilidade. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PEC 359/2013 | Parecer de Comissão | 11/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Chico Alencar, Beto Albuquerque, Felipe Maia, Heuler Cruvinel, Fábio Trad, Mandetta, Alceu Moreira, Esperidião Amin, Onofre Santo Agostini, Jorginho Mello, Pastor Marco Feliciano, Roberto Freire, William Dib, Eleuses Paiva, Luiz de Deus e Marcelo Almeida.. Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela admissibilidade. Inteiro teor |