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PEC 397/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 397/2017 Parecer do Relator 27/11/2018 Vicentinho Júnior Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PR-TO), pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 397/2017 Parecer de Comissão 11/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PR-TO), pela admissibilidade. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PEC 397/2017 Autógrafo 08/07/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PEC 397/2017 Parecer Preliminar de Plenário 17/12/2020 Vicentinho Júnior Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994. Inteiro teor
PPP 1 PEC39717 => PEC 397/2017 Parecer Proferido em Plenário 07/07/2021 Vicentinho Júnior Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PL-TO), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação desta, e pela rejeição da Emenda 1. Inteiro teor
RDF 1 => PEC 397/2017 Redação Final 07/07/2021 Vicentinho Júnior Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994. Inteiro teor
DVT 1 => PEC 397/2017 Declaração de Voto 07/07/2021 Hugo Leal Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994. Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação de Primeiro Turno da PEC nº 397/2017, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 07/07/2021, votei SIM. Inteiro teor
DVT 2 => PEC 397/2017 Declaração de Voto 08/07/2021 João Daniel Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL do REQ 1475/2021 da PEC 397/2021 que “Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994”, VOTEI SIM, conforme orientação do Partido dos Trabalhadores. Inteiro teor
DVT 3 => PEC 397/2017 Declaração de Voto 08/07/2021 Josimar Maranhãozinho PEC 397-2017 Inteiro teor
DVT 4 => PEC 397/2017 Declaração de Voto 14/07/2021 Giovani Feltes Nos termos do parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na Votação do Requerimento da Quebra de Interstício da PEC n° 397/2017, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 07/07/2021, Votei SIM. Por Falha no Sistema de Deliberação Remota (SDR) meu voto não foi computado. Inteiro teor