PL 416/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CDEICS => PL 416/2015 | Parecer do Relator | 15/09/2017 | Augusto Coutinho | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 416/2015 | Parecer de Comissão | 10/10/2017 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Helder Salomão, que apresentou Voto em Separado.. Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela rejeição. Inteiro teor |
| VTS 1 CDEICS => PL 416/2015 | Voto em Separado | 10/10/2017 | Helder Salomão | Obriga a vinculação automática de contratos de câmbio de importação a Declarações de Importação (DI), no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen) e Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 416/2015 | Parecer do Relator | 24/04/2017 | Helder Salomão | Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |