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PLP 147/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PLP 147/2019 Parecer às Emendas de Plenário 17/11/2021 Caroline de Toni Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CDEICS => PLP 147/2019 Parecer às Emendas de Plenário 17/11/2021 Caroline de Toni Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CFT => PLP 147/2019 Parecer às Emendas de Plenário 17/11/2021 Caroline de Toni Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CTASP => PLP 147/2019 Substitutivo 16/11/2021 Caroline de Toni Inteiro teor
PEP 1 CTASP => PLP 147/2019 Parecer às Emendas de Plenário 17/11/2021 Caroline de Toni Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PLP 147/2019 Autógrafo 18/11/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PLP 147/2019 Parecer Preliminar de Plenário 08/11/2021 Caroline de Toni Ementa: Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para alterar a definição de empresário. Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PLP 147/2019 Parecer Proferido em Plenário 16/11/2021 Caroline de Toni Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PLP 147/2019, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público. Inteiro teor
PPP 1 CDEICS => PLP 147/2019 Parecer Proferido em Plenário 16/11/2021 Caroline de Toni Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do PLP 147/2019, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público. Inteiro teor
PPP 1 CFT => PLP 147/2019 Parecer Proferido em Plenário 16/11/2021 Caroline de Toni Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do PLP 147/2019 e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público. Inteiro teor
PPP 1 CTASP => PLP 147/2019 Parecer Proferido em Plenário 16/11/2021 Caroline de Toni Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
RDF 1 => PLP 147/2019 Redação Final 17/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Redacao Final Inteiro teor
PRLE 1 => PLP 147/2019 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 17/11/2021 Caroline de Toni Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para alterar a definição de empresário. Inteiro teor
DVT 1 => PLP 147/2019 Declaração de Voto 17/11/2021 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do PLP 147/2019, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 17 de novembro de 2021, declaro que votei SIM Inteiro teor
DVT 2 => PLP 147/2019 Declaração de Voto 17/11/2021 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do Destaque 2 do PT ao PLP 147/2019, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 17 de novembro de 2021, declaro que votei SIM ( à emenda). Inteiro teor
DVT 3 => PLP 147/2019 Declaração de Voto 18/11/2021 Marcelo Moraes Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para alterar a definição de empresário. Inteiro teor
DVT 4 => PLP 147/2019 Declaração de Voto 07/12/2022 Luizianne Lins Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do PLP 147/2019 – Substitutivo Oferecido pela CTASP realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 17/11/2022, votei SIM, seguindo orientação do Partido. Inteiro teor
DVT 5 => PLP 147/2019 Declaração de Voto 07/12/2022 Luizianne Lins Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do PLP 147/2019 – DTQ 2 – PT – Emenda de Plenário 3 realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 17/11/2022, votei SIM, seguindo orientação do Partido. Inteiro teor
DVT 6 => PLP 147/2019 Declaração de Voto 07/12/2022 Luizianne Lins Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do PLP 147/2019 – DTQ 1 – PSD – Emenda de Plenário 6 realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 17/11/2022, votei SIM, seguindo orientação do Partido. Inteiro teor
DVT 7 => PLP 147/2019 Declaração de Voto 07/12/2022 Luizianne Lins Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do PLP 147/2019 – DTQ 3 – PSD – Emenda de Plenário 5, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 17/11/2022, votei SIM, seguindo orientação do Partido. Inteiro teor