Portal da Câmara dos Deputados

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
SBT 1 CCJC => PL 2103/1999	Substitutivo	16/03/2006	Luiz Antonio Fleury	Acresce o § 7º ao art. 14 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, e o § 3º do art. 98 do mesmo diploma legal. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 2103/1999	Substitutivo	09/10/2014	William Dib	SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.103, DE 1999 Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para regular a aviação pública. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 2103/1999	Parecer do Relator	19/12/2014	William Dib	Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP). Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 2103/1999	Parecer do Relator	15/10/2003	Gilberto Nascimento	Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 2103/1999	Parecer de Comissão	05/11/2003	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O	Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 2103/1999	Substitutivo	05/11/2003	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O	Acrescenta o § 7º ao art. 14, e o § 3º ao art. 98 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CVT => PL 2103/1999	Parecer do Relator	21/06/2000	Pedro Chaves	PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PEDRO CHAVES, COM EMENDA. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 2103/1999	Parecer de Comissão	28/05/2002	Comissão de Viação e Transportes	Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 2103/1999