PL 8346/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CMADS => PL 8346/2017 | Voto em Separado | 08/06/2021 | Nilto Tatto | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Inteiro teor |
| PRV 1 CMADS => PL 8346/2017 | Parecer Vencedor | 24/06/2021 | Jose Mario Schreiner | Pela aprovação do Projeto de Lei nº 8.346, de 2017. Inteiro teor |
| PAR 1 CMADS => PL 8346/2017 | Parecer de Comissão | 18/08/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Parecer da Comissão - PL N° 8.346/2017 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, isentando de punibilidade o proprietário ou possuidor de boa-fé, cuja terra sofra esbulho possessório. Inteiro teor |