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PEC 5/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 5/2021 Parecer do Relator 19/04/2021 Silvio Costa Filho Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela admissibilidade. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PEC 5/2021 Voto em Separado 20/04/2021 Paula Belmonte Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 5/2021 Parecer de Comissão 04/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer adotado pela CCJC à PEC 5/2021. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 005-A, de 2021, do Sr. Paulo Teixeira e outros, que "altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências" (PEC00521 - 56ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 PEC00521 => PEC 5/2021 Substitutivo 14/10/2021 Paulo Magalhães Substitutivo Reformulado. Inteiro teor
PPR 1 PEC00521 => PEC 5/2021 Parecer Reformulado de Plenário 20/10/2021 Paulo Magalhães Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo Reformulado. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PEC 5/2021 Parecer Preliminar de Plenário 06/10/2021 Paulo Magalhães Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 2 => PEC 5/2021 Parecer Preliminar de Plenário 06/10/2021 Paulo Magalhães Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 3 => PEC 5/2021 Parecer Preliminar de Plenário 06/10/2021 Paulo Magalhães Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 4 => PEC 5/2021 Parecer Preliminar de Plenário 06/10/2021 Paulo Magalhães Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 5 => PEC 5/2021 Parecer Preliminar de Plenário 07/10/2021 Paulo Magalhães Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 1 => PEC 5/2021 Declaração de Voto 07/10/2021 João Daniel DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO RETIRADA DE PAUTA PEC 5/2021 Inteiro teor
PPP 1 PEC00521 => PEC 5/2021 Parecer Proferido em Plenário 14/10/2021 Paulo Magalhães Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão Especial , que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
PRLP 6 => PEC 5/2021 Parecer Preliminar de Plenário 14/10/2021 Paulo Magalhães Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 7 => PEC 5/2021 Parecer Preliminar de Plenário 14/10/2021 Paulo Magalhães Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 2 => PEC 5/2021 Declaração de Voto 14/10/2021 Dra. Soraya Manato Declaração de voto à PEC 5/2021 – Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 3 => PEC 5/2021 Declaração de Voto 14/10/2021 Glaustin da Fokus Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 4 => PEC 5/2021 Declaração de Voto 14/10/2021 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal da Retirada de Pauta da PEC 5/2021, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 14/10/2021, declaro que votei NÃO . Inteiro teor
DVT 5 => PEC 5/2021 Declaração de Voto 14/10/2021 Luiz Carlos Motta Declaração escrita de voto sessão do dia 14/10/2021 iniciada 9h30h. PEC 5/2021 Inteiro teor
DVT 6 => PEC 5/2021 Declaração de Voto 14/10/2021 Cristiano Vale Apresentação de Declaração Escrita de Voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 121 (virtual), iniciada às 09h30, do dia 14 de outubro de 2021 - Câmara dos Deputados votei conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 7 => PEC 5/2021 Declaração de Voto 15/10/2021 Abílio Santana 1) Requerimento de adiamento da discussão, votei NÃO, conforme orientação partidária. 2) Requerimento de retirada de Pauta, votei NÃO, conforme orientação partidária. Inteiro teor
PRLP 8 => PEC 5/2021 Parecer Preliminar de Plenário 19/10/2021 Paulo Magalhães Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 9 => PEC 5/2021 Parecer Preliminar de Plenário 20/10/2021 Paulo Magalhães Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 10 => PEC 5/2021 Parecer Preliminar de Plenário 20/10/2021 Paulo Magalhães Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 8 => PEC 5/2021 Declaração de Voto 20/10/2021 Fausto Pinato Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, informo que, no momento da votação, estava no voo GOL 1457 - BSB/CGH, com partida às 16:25hrs e chegada às 18:10hrs, e por esta razão, DECLARO QUE, na votação do requerimento de adiamento da votação da PEC 5/2021, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 20/10/2021, votei NÃO, acompanhando orientação do Progressistas. Inteiro teor