| PRLP 1 => PL 4113/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
17/12/2020 |
Eduardo Barbosa |
Introduz normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o período de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PPP 1 CCJC => PL 4113/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
22/12/2020 |
Eduardo Barbosa |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => PL 4113/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
22/12/2020 |
Eduardo Barbosa |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 4113/2020 |
Redação Final |
22/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
Redacao Final
Inteiro teor
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