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PL 6846/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6846/2017 Parecer do Relator 16/05/2022 Rubens Pereira Júnior Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 6846/2017 Parecer do Relator 03/05/2017 Domingos Neto Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCTCI => PL 6846/2017 Substitutivo 03/05/2017 Domingos Neto Inteiro teor
PRL 2 CCTCI => PL 6846/2017 Parecer do Relator 27/09/2017 Domingos Neto Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela rejeição. Inteiro teor
PRL 3 CCTCI => PL 6846/2017 Parecer do Relator 26/06/2018 Goulart Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCTCI => PL 6846/2017 Substitutivo 26/06/2018 Goulart Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PL 6846/2017 Parecer de Comissão 11/07/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CCTCI => PL 6846/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 16/07/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Estabelece os princípios e critérios para certificação de entidades provedoras de tecnologia social, e dá outras providências. Inteiro teor