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PDC 976/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 976/2001 Parecer do Relator 13/11/2002 Bispo Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJR => PDC 976/2001 Parecer de Comissão 20/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJR => PDC 976/2001 Redação Final 12/03/2003 Jaime Martins Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO DE SÃO JORGE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Inteiro teor