PL 4702/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 4702/2019 | Parecer do Relator | 25/05/2021 | Coronel Tadeu | Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 4702/2019 | Parecer de Comissão | 22/06/2021 | Comissão de Viação e Transportes | Acrescenta o inciso X ao artigo 299 da Lei nº 7.565, de 186 - Código Brasileiro de Aeronáutica. Inteiro teor |