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PL 2660/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2660/2000 Parecer do Relator 06/08/2002 Zenaldo Coutinho Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CFT => PL 2660/2000 Substitutivo 22/08/2001 Pedro Eugênio Inteiro teor
VTS 13/2001 CFT => PL 2660/2000 Voto em Separado 29/08/2001 Fetter Junior Relativo ao PL nº 2.660/00 que dispõe sobre a destinação de bens apreendidos pela Secretaria da Receita Federal Inteiro teor
PRL 1 CFT => PL 2660/2000 Parecer do Relator 27/09/2001 Pedro Eugênio Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda apresentada ao Substitutivo e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda apresentada ao Substitutivo, com subemenda, nos termos do Substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 2660/2000 Parecer de Comissão 03/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Fetter Junior. Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda apresentada ao Substitutivo e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda apresentada ao Substitutivo, com subemenda, nos termos do Substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2660/2000 Parecer do Relator 01/06/2000 Alexandre Santos PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ALEXANDRE SANTOS. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 2660/2000 Parecer de Comissão 03/06/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Inteiro teor