| PRL 1 CVT => PL 7293/2017 |
Parecer do Relator |
30/08/2017 |
Hugo Leal |
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 7293/2017 |
Substitutivo |
30/08/2017 |
Hugo Leal |
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a regulamentação dos aparelhos e equipamentos utilizados pela autoridade de trânsito ou seus agentes para comprovação da infração.
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 7293/2017 |
Parecer de Comissão |
04/10/2017 |
Comissão de Viação e Transportes |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CVT => PL 7293/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
05/10/2017 |
Comissão de Viação e Transportes |
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a regulamentação dos aparelhos e equipamentos utilizados pela autoridade de trânsito ou seus agentes para comprovação da infração.
Inteiro teor
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