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PL 9965/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 9965/2018 Parecer do Relator 28/04/2021 Júlio Delgado Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 7.956/2017, apensado. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 9965/2018 Parecer do Relator 24/04/2023 Marangoni Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP). Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 9965/2018 Parecer do Relator 09/05/2023 Marangoni Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda; e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei n° 7.956/2017, apensado. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPD => PL 9965/2018 Parecer do Relator 04/07/2018 Rejane Dias Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste, e do PL 7956/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CPD => PL 9965/2018 Substitutivo 04/07/2018 Rejane Dias Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a avaliação multidisciplinar e a elaboração de plano de atendimento personalizado para assegurar o exercício de direitos e promover a inclusão da pessoa com deficiência. Inteiro teor
PAR 1 CPD => PL 9965/2018 Parecer de Comissão 05/12/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste, e do PL 7956/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CPD => PL 9965/2018 Substitutivo adotado pela Comissão 06/12/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a avaliação multidisciplinar e a elaboração de plano de atendimento personalizado para assegurar o exercício de direitos e promover a inclusão da pessoa com deficiência, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Pessoa Com Deficiência em Estado de Vulnerabilidade Social. Inteiro teor