| PRL 1 CFT => PL 5442/2020 (Nº Anterior: PLS 468/2017) |
Parecer do Relator |
06/10/2023 |
Paulo Guedes |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.442/2020, do PL nº 3.221/2023, apensado, e das Emendas nºs 1 e 2 Adotadas pela Comissão de Viação e Transporte, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.057/2022, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.442/2020, do PL nº 3.221/2023, apensado, e da Emenda nº 1 Adotada pela CVT, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 2 Adotada pela CVT.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PL 5442/2020 (Nº Anterior: PLS 468/2017) |
Substitutivo |
06/10/2023 |
Paulo Guedes |
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) na cobertura de custos de desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 5442/2020 (Nº Anterior: PLS 468/2017) |
Parecer de Comissão |
31/10/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o parecer.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CFT => PL 5442/2020 (Nº Anterior: PLS 468/2017) |
Substitutivo adotado pela Comissão |
31/10/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) na cobertura de custos de desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil.
Inteiro teor
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