PL 370/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PSS 1 CCJC => PL 370/2007 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 26/08/2009 | Antonio Carlos Biscaia | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado de nºs 1 e 3 e rejeição das de nºs 2 e 4. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 370/2007 | Parecer de Comissão | 14/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado de nºs 1 e 3 e rejeição das de nºs 2 e 4. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CSPCCO => PL 370/2007 | Substitutivo | 13/08/2008 | Edmar Moreira | Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos e dá outras providências. Inteiro teor |
| PRL 1 CSPCCO => PL 370/2007 | Parecer do Relator | 13/08/2008 | Edmar Moreira | Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (DEM-MG), pela aprovação deste, e do PL 3550/2008, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 370/2007 | Parecer de Comissão | 20/08/2008 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (DEM-MG), pela aprovação deste, e do PL 3550/2008, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| PRL 2 CSPCCO => PL 370/2007 | Parecer do Relator | 29/09/2009 | Iriny Lopes | Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela aprovação da Emenda nº 1 e pela rejeição das Emendas nº 2, 3 e 4. Inteiro teor |
| VTS 1 CSPCCO => PL 370/2007 | Voto em Separado | 06/10/2009 | Raul Jungmann | Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 370-B, de 2007, que "dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências". Inteiro teor |
| VTS 2 CSPCCO => PL 370/2007 | Voto em Separado | 07/10/2009 | Paes de Lira | Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências. Inteiro teor |
| CVO 1 CSPCCO => PL 370/2007 | Complementação de Voto | 09/12/2009 | Iriny Lopes | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela aprovação das Emendas nºs 1 e 3 e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 4 ao Projeto de Lei nº 370-B/07. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 CCJC => PL 370/2007 | Parecer Proferido em Plenário | 20/08/2008 | Antonio Carlos Biscaia | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 3.550/08, apensado, na forma do Substitutivo oferecido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 370/2007 | Redação Final | 20/08/2008 | Antonio Carlos Biscaia | Redacao Final Inteiro teor |
| RDF 2 => PL 370/2007 | Redação Final | 05/09/2012 | Alessandro Molon | Redacao Final Inteiro teor |