PL 3776/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3776/1997 | Parecer do Relator | 08/04/2000 | Marcelo Déda | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Déda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3776/1997 | Parecer de Comissão | 09/09/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 3776/1997 | Parecer do Relator | 03/05/1999 | Rita Camata | PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP RITA CAMATA. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 3776/1997 | Parecer de Comissão | 09/09/2002 | Comissão de Seguridade Social e Família | Inteiro teor |