PPP 1 CCJC => PRC 189/2005 |
Parecer Proferido em Plenário |
03/03/2005 |
Nilton Baiano |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilton Baiano (PP-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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PPP 1 CFT => PRC 189/2005 |
Parecer Proferido em Plenário |
03/03/2005 |
Francisco Rodrigues |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Francisco Rodrigues (PFL-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
Inteiro teor
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PPP 1 CSPCCO => PRC 189/2005 |
Parecer Proferido em Plenário |
03/03/2005 |
Alberto Fraga |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PTB-DF), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação.
Inteiro teor
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RDF 1 => PRC 189/2005 |
Redação Final |
03/03/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
Redacao Final
Inteiro teor
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