| PRL 1 CDU => PL 3686/2012 |
Parecer do Relator |
22/08/2012 |
Heuler Cruvinel |
Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDU => PL 3686/2012 |
Substitutivo |
22/08/2012 |
Heuler Cruvinel |
Dá nova redação ao inciso IV do art. 5º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências".
Inteiro teor
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| PRL 2 CDU => PL 3686/2012 |
Parecer do Relator |
03/12/2012 |
Heuler Cruvinel |
Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel, pela aprovação do Projeto de Lei 3.686/2012, com substitutivo e pela rejeição do PL 4.329/2012, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDU => PL 3686/2012 |
Substitutivo |
05/12/2012 |
Heuler Cruvinel |
Dá nova redação ao inciso IV do art. 5º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências".
Inteiro teor
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| PRL 3 CDU => PL 3686/2012 |
Parecer do Relator |
29/08/2013 |
Luciana Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Luciana Santos, pela aprovação do PL nº 3.686/12, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 4.329/12, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 3 CDU => PL 3686/2012 |
Substitutivo |
30/08/2013 |
Luciana Santos |
Dá nova redação ao inciso IV do art. 5º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências".
Inteiro teor
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| PRL 4 CDU => PL 3686/2012 |
Parecer do Relator |
16/04/2015 |
Leopoldo Meyer |
Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação deste, do PL 6201/2013, do PL 7491/2014, e do PL 8064/2014, apensados, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 4329/2012, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 4 CDU => PL 3686/2012 |
Substitutivo |
16/04/2015 |
Leopoldo Meyer |
Dá nova redação ao inciso IV do art. 5º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências".
Inteiro teor
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| PRL 5 CDU => PL 3686/2012 |
Parecer do Relator |
29/09/2015 |
Leopoldo Meyer |
Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação deste, do PL 6201/2013, do PL 7491/2014, do PL 2015/2015, e do PL 8064/2014, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4329/2012, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 5 CDU => PL 3686/2012 |
Substitutivo |
29/09/2015 |
Leopoldo Meyer |
Dá nova redação ao inciso IV do art. 5º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências".
Inteiro teor
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| PAR 1 CDU => PL 3686/2012 |
Parecer de Comissão |
04/11/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Aprovado unanimemente o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação deste, do PL 6201/2013, do PL 7491/2014, do PL 2015/2015, e do PL 8064/2014, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4329/2012, apensado.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDU => PL 3686/2012 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
04/11/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências", e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que "dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS", de forma a aperfeiçoar as regras sobre infraestrutura dos empreendimentos habitacionais, os locais de implantação desses projetos e a seleção dos municípios beneficiários.
Inteiro teor
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