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PLP 116/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PLP 116/2020 Parecer do Relator 15/09/2021 Helder Salomão Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDEICS => PLP 116/2020 Substitutivo 15/09/2021 Helder Salomão Inteiro teor
SBT-A 1 CDEICS => PLP 116/2020 Substitutivo adotado pela Comissão 29/09/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Prorroga prazo e possibilita regularização com respeito ao enquadramento no Simples Nacional de microempresas e empresas de pequeno porte em início de atividade no ano de 2021. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PLP 116/2020 Parecer de Comissão 29/09/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Prorroga o prazo para enquadramento do Simples Nacional em todo território brasileiro, no ano de 2020 para microempresas e empresas de pequeno porte em início de atividade. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 116/2020 Parecer do Relator 14/06/2022 Júlio Cesar Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 116/2020, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 116/2020, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo Adotado pela CDEICS. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PLP 116/2020 Substitutivo 15/06/2022 Júlio Cesar Prorroga o prazo para enquadramento do Simples Nacional em todo território brasileiro, no ano de 2020 para microempresas e empresas de pequeno porte em início de atividade. Inteiro teor
SBT-A 1 CFT => PLP 116/2020 Substitutivo adotado pela Comissão 11/07/2022 Comissão de Finanças e Tributação Prorroga o prazo para enquadramento do Simples Nacional em todo território brasileiro, no ano de 2020, para microempresas e empresas de pequeno porte em início de atividade. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PLP 116/2020 Parecer de Comissão 11/07/2022 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 116/2020, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 116/2020, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo Adotado pela CDEICS. Inteiro teor