PL 4120/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 4120/2008 | Parecer do Relator | 16/09/2009 | Chico Lopes | Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 4120/2008 | Parecer de Comissão | 04/11/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela rejeição. Inteiro teor |