| PRL 5 CE => PL 3079/2015 |
Parecer do Relator |
06/10/2021 |
Bira do Pindaré |
Parecer do Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), pela aprovação deste, do PL 3489/2015, do PL 8818/2017, do PL 4010/2020, do PL 5044/2020, do PL 3658/2015, do PL 5286/2020, e do PL 810/2021, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 4 CE => PL 3079/2015 |
Substitutivo |
07/10/2021 |
Bira do Pindaré |
Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.
Inteiro teor
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| PAR 1 CE => PL 3079/2015 |
Parecer de Comissão |
08/11/2021 |
Comissão de Educação |
Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CE => PL 3079/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/11/2021 |
Comissão de Educação |
Acrescenta arts. 3º-A e 5º-A à Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre reserva de vagas em cursos de instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio para estudantes domiciliados na macrorregião do País em que se encontra sediada a instituição na qual o candidato pleiteia o ingresso.
Inteiro teor
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