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PL 4436/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.436, de 2008, do Senado Federal - Serys Slhessarenko, que "modifica o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade" - PL. 4.305/04 foi apensado a este.

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PL443608 => PL 4436/2008 Parecer do Relator 07/07/2010 Professor Setimo Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 628/1999, do PL 3413/2000, do PL 4041/2004, do PL 1786/1999, do PL 1334/1995, do PL 3970/2004, do PL 5695/2005, do PL 453/1999, do PL 1675/1999, do PL 3070/2000, do PL 5059/2001, do PL 7320/2002, do PL 1047/2003, do PL 3026/2004, do PL 3341/2004, do PL 3822/2004, do PL 4863/2005, do PL 5018/2005, do PL 4678/2009, do PL 5101/2009, do PL 1901/2003, do PL 6853/2006, do PL 3858/2008, do PL 4092/2008, do PL 1306/2003, do PL 3406/2008, do PL 4997/2005, do PL 2773/2008, do PL 6728/2010, do PL 6582/2006, do PL 749/2007, do PL 3759/2008, do PL 5104/2009, do PL 5247/2009, do PL 6804/2010, do PL 7314/2010, do PL 6510/2009, do PL 7416/2006, do PL 3487/2008, do PL 1245/1995, do PL 1585/1996, do PL 4057/1998, do PL 404/1999, do PL 4305/2004, do PL 4594/2004, do PL 5796/2009, do PL 6025/2009, do PL 6140/2009, do PL 7265/2010, do PL 7282/2010, e do PL 7478/2010, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do PL 6572/2006, do PL 7404/2006, e do PL 923/2007, apensados. Inteiro teor
VTS 1 PL443608 => PL 4436/2008 Voto em Separado 17/11/2010 Marcelo Itagiba Modifica o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade. Inteiro teor