PRL 1 CCJC => PL 6867/2013 |
Parecer do Relator |
30/05/2017 |
Danilo Forte |
Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PSB-CE).
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PL 6867/2013 |
Parecer do Relator |
07/06/2017 |
Danilo Forte |
Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 8263/2014, apensado.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 6867/2013 |
Parecer de Comissão |
09/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Luiz Couto..
Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 8263/2014, apensado.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 6867/2013 |
Redação Final |
06/09/2017 |
Fábio Mitidieri |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 6867/2013 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
12/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 8263/2014, apensado.
Inteiro teor
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