PEC 92/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 92/1995 | Parecer do Relator | 04/09/1995 | José Luiz Clerot | Parecer do Relator, Dep. José Luiz Clerot, pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 92/1995 | Parecer de Comissão | 13/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 92-A, de 1995, que "dá nova redação ao art. 101 da Constituição Federal", determinando que os membros do STF serão escolhidos dentre os membros dos Tribunais Superiores que integrem a carreira da magistratura, menores de sessenta e cinco anos de idade, indicados em lista tríplice pelo próprio Tribunal, com nomeação pelo Presidente da República e aprovação do Senado Federal. (PEC09295 - 52ª legislatura)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 PEC09295 => PEC 92/1995 | Parecer do Relator | 04/11/2003 | José Divino | Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 PEC09295 => PEC 92/1995 | Parecer de Comissão | 05/11/2003 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 92-A, de 1995, que "dá nova redação ao art. 101 da Constituição Federal", determinando que os membros do STF serão escolhidos dentre os membros dos Tribunais Superiores que integrem a carreira da magistratura, menores de sessenta e cinco anos de idade, indicados em lista tríplice pelo próprio Tribunal, com nomeação pelo Presidente da República e aprovação do Senado Federal. | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Nicias Ribeiro. Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela rejeição. Inteiro teor |