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PL 6313/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6313/2002 Parecer do Relator 28/04/2010 Roberto Magalhães Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 3368/2008, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 6313/2002 Substitutivo 28/04/2010 Roberto Magalhães Modifica o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reservar no mínimo, 5% do número de candidatos de cada partido ou coligação às eleições proporcionais para portadores de deficiência. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPD => PL 6313/2002 Parecer do Relator 31/10/2018 Marcelo Aro Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela aprovação deste, do PL 3368/2008, e do PL 7371/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CPD => PL 6313/2002 Substitutivo 31/10/2018 Marcelo Aro Modifica o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reservar no mínimo, 5% do número de candidatos de cada partido ou coligação às eleições proporcionais para pessoas com deficiência. Inteiro teor
PAR 1 CPD => PL 6313/2002 Parecer de Comissão 05/12/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela aprovação deste, do PL 3368/2008, e do PL 7371/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CPD => PL 6313/2002 Substitutivo adotado pela Comissão 06/12/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995) e a Lei das Eleições (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997), para promover a participação política de pessoas com deficiência. Inteiro teor