PL 3613/1993 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 19/2001 CCJC => PL 3613/1993 | Voto em Separado | 24/09/2001 | Zulaiê Cobra | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 3613/1993 | Parecer do Relator | 25/11/2005 | José Pimentel | Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1600/1996, do PL 1964/1996, do PL 2529/1996, do PL 3407/1997, do PL 3792/1997, do PL 3868/1997, do PL 3953/1997, do PL 3986/1997, e do PL 531/1999, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 3613/1993 | Parecer do Relator | 02/06/2000 | Saraiva Felipe | PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP SARAIVA FELIPE, A ESTE E AOS PL. 1600/96, PL. 1964/96, PL. 3407/97, PL. 3792/97, PL. 3953/97, PL. 3986/97, PL. 3868/97, PL. 2529/96 E PL. 531/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 3613/1993 | Substitutivo | 02/07/2000 | Saraiva Felipe | Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 3613/1993 | Parecer de Comissão | 06/06/2002 | Comissão de Seguridade Social e Família | Inteiro teor |