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PLP 349/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCJC => PLP 349/2002 Parecer de Comissão 18/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 CFT => PLP 349/2002 Parecer de Comissão 18/12/2002 Comissão de Finanças e Tributação Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PLP 349/2002 Parecer Proferido em Plenário 11/12/2002 Aloysio Nunes Ferreira Parecer Proferido em Plenário, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PPP 1 CFT => PLP 349/2002 Parecer Proferido em Plenário 11/12/2002 Antonio Kandir Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Kandir, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.