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PL 705/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 705/1999 Parecer do Relator 06/12/2012 Marcos Rogério Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, com subemenda. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 705/1999 Voto em Separado 16/04/2013 Efraim Filho Proíbe a inserção de propaganda de armas de fogo na mídia escrita e televisiva e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 705/1999 Voto em Separado 26/04/2013 João Campos Restringe a divulgação de propaganda de arma de fogo nos veículos de comunicação social e dá outras providências. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 705/1999 Complementação de Voto 08/08/2013 Marcos Rogério Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do PL 705/1999, pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Subemenda de redação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 705/1999 Parecer de Comissão 11/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer com complementação de voto. Apresentaram votos em separado os Deputados Efraim Filho e João Campos.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do PL 705/1999, pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Subemenda de redação. Inteiro teor
CVO 2 CCJC => PL 705/1999 Complementação de Voto 11/09/2013 Marcos Rogério Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste, pela inconstitucionalidade do Substitutivo 1 da CCTCI, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo 1 da CSPCCO. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCTCI => PL 705/1999 Substitutivo 15/08/1999 Almeida de Jesus Inteiro teor
PRL 1 CCTCI => PL 705/1999 Parecer do Relator 25/08/1999 Almeida de Jesus PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALMEIDA DE JESUS, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PL 705/1999 Parecer de Comissão 22/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 705/1999 Parecer do Relator 19/09/2003 Rubinelli Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCOVN => PL 705/1999 Substitutivo 19/09/2003 Rubinelli Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 705/1999 Parecer de Comissão 18/11/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
CVO 1 CSPCCO => PL 705/1999 Complementação de Voto 18/11/2003 Rubinelli Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rubinelli, pela aprovação deste, com alterações no substitutivo. Inteiro teor