PL 3546/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3546/2008 | Parecer do Relator | 20/01/2011 | João Magalhães | Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PL 3546/2008 | Voto em Separado | 08/06/2011 | Pedro Uczai | Tornar obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3546/2008 | Parecer de Comissão | 23/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Ricardo Berzoini, João Paulo Lima e Márcio Macêdo, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Uczai.. Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 3546/2008 | Redação Final | 18/10/2011 | Maurício Quintella Lessa | Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 3546/2008 | Parecer do Relator | 07/08/2008 | Lelo Coimbra | Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CE => PL 3546/2008 | Substitutivo | 07/08/2008 | Lelo Coimbra | Torna obrigatória a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos materiais didáticos distribuídos pela União às redes públicas de educação básica em todo o País, e proíbe a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais em qualquer material didático utilizado nessas redes de ensino. Inteiro teor |
| PRL 2 CE => PL 3546/2008 | Parecer do Relator | 28/04/2010 | Lídice da Mata | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 3546/2008 | Parecer de Comissão | 28/04/2010 | Comissão de Educação e Cultura | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação. Inteiro teor |
| SBT 2 CE => PL 3546/2008 | Substitutivo | 29/04/2010 | Lídice da Mata | Inteiro teor |