SBT 1 CFT => PL 4707/2012 |
Substitutivo |
13/11/2017 |
Lucas Vergilio |
Regulamenta o funcionamento das agências classificadoras de risco (Agências de Rating) no Brasil e estabelece a responsabilidade civil e penal pela emissão de classificação de riscos.
Inteiro teor
|
PRL 4 CFT => PL 4707/2012 |
Parecer do Relator |
21/05/2018 |
Lucas Vergilio |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
SBT 2 CFT => PL 4707/2012 |
Substitutivo |
21/05/2018 |
Lucas Vergilio |
Inteiro teor
|
PAR 1 CFT => PL 4707/2012 |
Parecer de Comissão |
11/07/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
SBT-A 1 CFT => PL 4707/2012 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/07/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Regulamenta o funcionamento das agências classificadoras de risco no Brasil, estabelece a responsabilidade civil e criminal pela emissão de classificação de riscos e dá outras providências.
Inteiro teor
|