PL 7787/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7787/2014 | Parecer do Relator | 13/07/2015 | Marcos Rogério | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 7787/2014 | Parecer do Relator | 24/09/2019 | Caroline de Toni | Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 7787/2014 | Parecer do Relator | 09/12/2019 | Caroline de Toni | Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro teor |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CREDN => PL 7787/2014 | Parecer do Relator | 15/04/2015 | Jefferson Campos | Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PSD-SP), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CREDN => PL 7787/2014 | Substitutivo | 15/04/2015 | Jefferson Campos | Dispõe sobre tratados internacionais diplomaticos e comerciais celabrados pela República Federativa do Brasil. Inteiro teor |
| PAR 1 CREDN => PL 7787/2014 | Parecer de Comissão | 07/05/2015 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Jair Bolsonaro.. Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PSD-SP), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CREDN => PL 7787/2014 | Substitutivo adotado pela Comissão | 07/05/2015 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Autoriza o Presidente da República a suspender ou deixar de celebrar tratados, convenções e atos internacionais, e a suspender atos diplomáticos ou comerciais, com Estados que desrespeitem tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil, ou que promovam perseguição religiosa. Inteiro teor |