PEC 96/1992 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
COMISSÃO ESPECIAL
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CESP => PEC 96/1992 | Substitutivo | 01/06/1999 | Zulaiê Cobra | Altera dispositivos dos arts. 5º. 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências. Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 96, de 1992, que "introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário".
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 PEC09692 => PEC 96/1992 | Parecer do Relator | 14/12/1999 | Zulaiê Cobra | Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), . Inteiro teor |
| CVO 1 PEC09692 => PEC 96/1992 | Complementação de Voto | 16/12/1999 | Zulaiê Cobra | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), . Inteiro teor |
| PRR 1 PEC09692 => PEC 96/1992 | Parecer Reformulado | 18/12/1999 | Zulaiê Cobra | Parecer Reformulado, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), . Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 CCJC => PEC 96/1992 | Parecer de Comissão | 04/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PEC 96/1992 | Redação Final | 09/05/2011 | Zulaiê Cobra | Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. Inteiro teor |