PL 74/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 74/2003 | Parecer do Relator | 28/05/2008 | Paulo Magalhães | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 74/2003 | Substitutivo | 28/05/2008 | Paulo Magalhães | Acrescenta § 6º ao art. 879 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para facultar a elaboração de cálculos de liquidação complexos por perito e autorizar o arbitramento da respectiva remuneração. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 74/2003 | Parecer de Comissão | 02/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 74/2003 | Redação Final | 13/05/2009 | Colbert Martins | Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 74/2003 | Parecer do Relator | 30/05/2003 | Paulo Rocha | Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha, pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CTASP => PL 74/2003 | Parecer do Relator | 20/06/2007 | Paulo Rocha | Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 74/2003 | Parecer de Comissão | 04/07/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela aprovação. Inteiro teor |
| CVO 1 CTASP => PL 74/2003 | Complementação de Voto | 04/07/2007 | Paulo Rocha | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |