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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6872/2002	Parecer do Relator	18/08/2003	Patrus Ananias	Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 6872/2002	Parecer de Comissão	10/12/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Redação	Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Edmar Moreira, Inaldo Leitão e Aloysio Nunes Ferreira. Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 6872/2002	Redação Final	15/04/2004	Inaldo Leitão	Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PL 6872/2002	Parecer do Relator	19/05/2003	Luiz Carreira	Parecer do Relator, Dep. Luiz Carreira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 6872/2002	Parecer de Comissão	04/06/2003	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Carreira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CVT => PL 6872/2002	Parecer do Relator	27/08/2002	Gonzaga Patriota	Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 6872/2002	Parecer de Comissão	01/12/2003	COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E	Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 6872/2002