| PRL 1 CCJC => PL 3163/2015 |
Parecer do Relator |
20/04/2017 |
Tadeu Alencar |
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3438/2015 e do PL 6122/2016, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 3163/2015 |
Substitutivo |
20/04/2017 |
Tadeu Alencar |
Tipifica a corrupção privada no Direito Brasileiro.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 3163/2015 |
Parecer do Relator |
18/05/2017 |
Tadeu Alencar |
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3438/2015 e do PL 6122/2016, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 3163/2015 |
Substitutivo |
18/05/2017 |
Tadeu Alencar |
Busca a proposição principal tipificar a prática de corrupção no âmbito do setor privado quando cometida no curso de atividades econômicas, financeiras ou comerciais.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PL 3163/2015 |
Voto em Separado |
22/08/2017 |
Wadih Damous |
Define como crime a corrupção praticada no âmbito do setor privado, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 3163/2015 |
Parecer do Relator |
06/08/2019 |
Luiz Flávio Gomes |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes.
Inteiro teor
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| PRL 4 CCJC => PL 3163/2015 |
Parecer do Relator |
04/09/2019 |
Luiz Flávio Gomes |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.438/2015, 6.122/2016, 11.093/2018, 11.171/2018, 70/2019, 89/2019, 219/2019, 181/2019 e 709/2019, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CCJC => PL 3163/2015 |
Substitutivo |
04/09/2019 |
Luiz Flávio Gomes |
Define como crime a corrupção praticada no âmbito do setor privado, e dá outras providências.
Inteiro teor
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