| PRL 1 CPD => PL 6741/2016 |
Parecer do Relator |
10/10/2018 |
Dr. Jorge Silva |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (SD-ES), pela aprovação deste, do PL 7723/2017, e do PL 9920/2018, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 6741/2016 |
Substitutivo |
11/10/2018 |
Dr. Jorge Silva |
Dispõe sobre a permissão de animais terapeutas no local onde exerçam as suas atividades.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 6741/2016 |
Parecer de Comissão |
05/12/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (SD-ES), pela aprovação deste, do PL 7723/2017, e do PL 9920/2018, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 6741/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
06/12/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Dispõe sobre a permissão de animais de intervenção terapêutica em meios de transporte e em espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo, bem como altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, para estender a proteção legal do diploma aos cães de assistência.
Inteiro teor
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