PL 2799/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2799/2008 | Parecer do Relator | 05/07/2021 | Luizão Goulart | Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 2799/2008 | Parecer do Relator | 13/12/2021 | Luizão Goulart | Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, que saneia injuridicidade do projeto. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2799/2008 | Parecer de Comissão | 16/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Torna obrigatória a afixação do texto da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, nos guichês para atendimento ao público das empresas de transporte interestadual. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 2799/2008 | Parecer do Relator | 16/07/2008 | Fernando Melo | Parecer do Relator, Dep. Fernando Melo (PT-AC), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PRL 2 CDC => PL 2799/2008 | Parecer do Relator | 20/03/2014 | Aureo | Parecer do Relator, Dep. Aureo (SDD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 2799/2008 | Substitutivo | 20/03/2014 | Aureo | Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 2799/2008 | Parecer de Comissão | 23/04/2014 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Aureo (SDD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CDC => PL 2799/2008 | Substitutivo adotado pela Comissão | 23/04/2014 | Comissão de Defesa do Consumidor | Torna obrigatória a afixação do texto da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, nos guichês para atendimento ao público das empresas de transporte interestadual. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 2799/2008 | Parecer do Relator | 06/10/2009 | Mauro Lopes | Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor |
| VTS 1 CVT => PL 2799/2008 | Voto em Separado | 07/04/2010 | Hugo Leal | Voto em separado favorável ao PL 2799/2008, que torna obrigatória a afixação do texto da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, nos guichês para atendimento ao público das empresas de transporte interestadual, na forma do Substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 2799/2008 | Parecer de Comissão | 08/06/2011 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Hugo Leal, que apresentou voto em separado.. Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor |