PL 144/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 144/2019 Parecer do Relator 03/10/2019 Guilherme Derrite Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 144/2019 Substitutivo 03/10/2019 Guilherme Derrite Parecer ao PL Nº 144/2019, na COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 144/2019 Parecer do Relator 06/11/2019 Guilherme Derrite Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 144/2019 Substitutivo 07/11/2019 Guilherme Derrite Altera o art. 354 e insere o art. 354-A, no Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal Brasileiro, para adequar o crime de" motim de presos" e para criar o novo tipo penal de "atentado contra o sistema carcerário". Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 144/2019 Parecer do Relator 13/06/2023 Dr. Victor Linhalis Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES). Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 144/2019 Parecer do Relator 08/11/2023 Dr. Victor Linhalis Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES). Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 144/2019 Parecer do Relator 14/12/2023 Dr. Victor Linhalis Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES). Inteiro teor