PRL 1 CCJC => PL 1942/2015 |
Parecer do Relator |
10/11/2015 |
Hildo Rocha |
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA).
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PL 1942/2015 |
Parecer do Relator |
07/12/2015 |
Hildo Rocha |
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Cultura.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 1942/2015 |
Parecer de Comissão |
14/06/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Cultura.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 1942/2015 |
Redação Final |
07/07/2016 |
Valtenir Pereira |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 1942/2015 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
02/08/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Cultura.
Inteiro teor
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