| PRLP 1 => MPV 942/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
21/07/2020 |
General Peternelli |
Em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória nº 942, de 2 de abril de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639.034.512,00, para os fins que especifica.”
Inteiro teor
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| PRLP 2 => MPV 942/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
21/07/2020 |
General Peternelli |
Em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória nº 942, de 2 de abril de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639.034.512,00, para os fins que especifica.”
Inteiro teor
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| PPP 1 MPV94220 => MPV 942/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
22/07/2020 |
General Peternelli |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria, tendo por inadmitida a Emenda de nº 1.
Inteiro teor
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| RDF 1 => MPV 942/2020 |
Redação Final |
22/07/2020 |
General Peternelli |
Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República, do Ministério da Educação, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639.034.512,00 (seiscentos e trinta e nove milhões, trinta e quatro mil quinhentos e doze reais), para os fins que especifica.
Inteiro teor
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