MPV 372/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados àliquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá outras providências. (MPV37207 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PSS 1 MPV37207 => MPV 372/2007 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 28/08/2007 | Manoel Junior | Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Manoel Junior (PSB-PB), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1, 2 e 3; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 e 3; pela não implicação da Emenda de nº 2 com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 2, e pela aprovação parcial da Emenda de nº 3, com emenda de redação. Inteiro teor |
| PPR 1 MPV37207 => MPV 372/2007 | Parecer Reformulado de Plenário | 28/08/2007 | Manoel Junior | Parecer Reformulado de Plenário às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Manoel Junior (PSB-PB), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1, 2 e 3, com apresentação de Emenda de Redação à Emenda de nº 3; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 e 3; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 2; e, no mérito, pela aprovação integral das Emendas de nºs 1, 2 e 3, com emenda de redação. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV37207 => MPV 372/2007 | Parecer Proferido em Plenário | 10/07/2007 | Manoel Junior | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Manoel Junior (PSB-PB), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 83 e 86 a 181; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 7, 8, 40 a 55, 57 a 59, 63 a 74, 78, 79, 86, 87, 92, 93, 95, 96, 101, 106, 109, 110, 112 a 115, 118, 119, 123, 124, 126, 127, 139, 140, 142, 144, 148, 155, 156, 158, 171, 173, 176, 178, 180 e 181; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 6, 9 a 39, 56, 60 a 62, 75 a 77, 80 a 83, 88 a 91, 94, 97 a 100, 102 a 105, 107, 108, 111, 116, 117, 120 a 122, 125, 128 a 138, 141, 143, 145 a 147, 149 a 154, 157, 159 a 170, 172, 174, 175, 177 e 179; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e aprovação parcial das Emendas de nºs 72, 73, 74 e 109, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 7, 8, 40 a 55, 57 a 59, 63 a 71, 78, 79, 86, 87, 92, 93, 95, 96, 101, 106, 110, 112 a 115, 118, 119, 123, 124, 126, 127, 139, 140, 142, 144, 148, 155, 156, 158, 171, 173, 176, 178, 180 e 181. Inteiro teor |
| RDF 2 => MPV 372/2007 | Redação Final | 28/08/2007 | Manoel Junior | Redacao Final Inteiro teor |