PL 1746/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1746/2011 | Parecer do Relator | 23/12/2013 | Alessandro Molon | Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 1746/2011 | Substitutivo | 26/12/2013 | Alessandro Molon | Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal. Inteiro teor |