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PL 700/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 700/2003 Parecer do Relator 20/09/2004 Reginaldo Germano Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 700/2003 Parecer do Relator 28/05/2008 Paulo Maluf Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 700/2003 Substitutivo 28/05/2008 Paulo Maluf Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de filmagem nos "shopping centers" e similares. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 700/2003 Parecer de Comissão 28/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Mendes Ribeiro Filho, Sérgio Barradas Carneiro, Gerson Peres e José Genoíno.. Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 700/2003 Redação Final 28/05/2009 João Campos Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 700/2003 Parecer do Relator 30/05/2003 Wasny de Roure Parecer do Relator, Dep. Wasny de Roure, pela aprovação, com substitutivo Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 700/2003 Parecer de Comissão 14/08/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Wasny de Roure, pela aprovação, com substitutivo Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 700/2003 Substitutivo 14/08/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de vigilância equipado com câmeras de vídeo nos centros comerciais e similares. Inteiro teor