PL 6246/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6246/2005 | Parecer do Relator | 29/11/2007 | Colbert Martins | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PL 6246/2005 | Voto em Separado | 07/02/2008 | Regis de Oliveira | Proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 6246/2005 | Parecer de Comissão | 18/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Roberto Magalhães, Paes Landim, Arnaldo Faria de Sá, Efraim Filho e Marcelo Itagiba, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira.. Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 6246/2005 | Parecer do Relator | 09/05/2006 | Vanessa Grazziotin | Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 6246/2005 | Substitutivo | 10/05/2006 | Vanessa Grazziotin | Proíbe a cobrança para fins de preenchimento de vaga. Inteiro teor |
| PRL 2 CTASP => PL 6246/2005 | Parecer do Relator | 13/07/2007 | Maria Helena | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CTASP => PL 6246/2005 | Substitutivo | 16/07/2007 | Maria Helena | Proíbe a cobrança para fins de preenchimento de vaga. Inteiro teor |
| CVO 1 CTASP => PL 6246/2005 | Complementação de Voto | 29/08/2007 | Maria Helena | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 3 CTASP => PL 6246/2005 | Substitutivo | 29/08/2007 | Maria Helena | S Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 6246/2005 | Parecer de Comissão | 29/08/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |