| PRL 1 CCJC => PL 4827/1998 |
Parecer do Relator |
04/10/2000 |
Iédio Rosa |
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 44/2001 CCJC => PL 4827/1998 |
Voto em Separado |
28/11/2001 |
Jarbas Lima |
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 4827/1998 |
Parecer de Comissão |
19/06/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Jarbas Lima.
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 4827/1998 |
Redação Final |
07/10/2002 |
Léo Alcântara |
Institucionaliza e disciplina a mediação, como método de prevenção e solução consensual de conflitos.
Inteiro teor
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| PSS 1 CCJC => PL 4827/1998 |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
12/07/2011 |
Arthur Oliveira Maia |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado, exceto quanto aos seguintes dispositivos, considerados inconstitucionais e injurídicos: arts. 15, 17, 18, 19, 20, inciso V do art. 25, 27, parágrafo único do art. 41 e 45 do Substitutivo do Senado.
Inteiro teor
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| PAR 2 CCJC => PL 4827/1998 |
Parecer de Comissão |
19/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado, exceto quanto aos seguintes dispositivos, considerados inconstitucionais e injurídicos: arts. 15, 17, 18, 19, 20, inciso V do art. 25, 27, parágrafo único do art. 41 e 45.
Inteiro teor
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