PL 4463/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CVT => PL 4463/2016 | Parecer do Relator | 22/11/2018 | Hugo Leal | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CVT => PL 4463/2016 | Substitutivo | 22/11/2018 | Hugo Leal | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para determinar que os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito ofereçam a proprietários de veículo e condutores a opção de serem notificados por meio eletrônico. Inteiro teor |