PDC 1138/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDC 1138/2008 | Parecer do Relator | 10/09/2013 | Iriny Lopes | Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 4 CMADS => PDC 1138/2008 | Voto em Separado | 30/05/2012 | Antônio Roberto | Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CMADS => PDC 1138/2008 | Parecer de Comissão | 14/11/2012 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Rejeitado o Parecer Favorável do Relator, contra os votos dos Deputados Sarney Filho, Penna e Antonio Carllos Mendes Thame. Aprovado o Parecer Contrário do Deputado Homero Pereira, designado Relator do Vencedor, contra os votos dos Deputados Sarney Filho, Penna e Antonio Carlos Mendes Thame. O Deputado Homero Pereira apresentou Voto em Separado. O Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRV 1 CMADS => PDC 1138/2008 | Parecer Vencedor | 14/11/2012 | Homero Pereira | Parecer Vencedor do Relator, Dep. Homero Pereira (PSD-MT), pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CME => PDC 1138/2008 | Parecer do Relator | 18/12/2008 | José Otávio Germano | Parecer do Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS), pela rejeição. Inteiro teor |
| VTS 1 CME => PDC 1138/2008 | Voto em Separado | 07/10/2009 | José Fernando Aparecido de Oliveira | Vota favoravelmente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.138, de 2008, que determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 07 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar. Inteiro teor |
| PAR 1 CME => PDC 1138/2008 | Parecer de Comissão | 28/10/2009 | Comissão de Minas e Energia | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS), pela rejeição. Inteiro teor |