| PRL 1 CCJC => PDC 3028/2003 |
Parecer do Relator |
15/04/2003 |
Enivaldo Ribeiro |
Parecer do Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CCJC => PDC 3028/2003 |
Substitutivo |
15/04/2003 |
Enivaldo Ribeiro |
Substitutivo do PDC 3028/03.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDC 3028/2003 |
Parecer de Comissão |
09/07/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDC 3028/2003 |
Redação Final |
16/12/2003 |
André Zacharow |
|