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PL 4597/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4597/2009 Parecer do Relator 23/08/2011 Esperidião Amin Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 4597/2009 Voto em Separado 27/03/2012 Luiz Noé Acrescenta o § 4º ao art. 281 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, dispondo sobre o impedimento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal para causas por eles decididas enquanto integrantes do Tribunal Superior Eleitoral. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 4597/2009 Complementação de Voto 09/05/2012 Esperidião Amin Parecer com Complementação de Voto, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 4597/2009 Voto em Separado 15/05/2012 Luiz Noé Acrescenta o § 4º ao art. 281 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, dispondo sobre o impedimento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal para causas por eles decididas enquanto integrantes do Tribunal Superior Eleitoral. Inteiro teor
VTS 3 CCJC => PL 4597/2009 Voto em Separado 06/07/2012 Marcos Rogério Acrescenta o § 4º ao art. 281 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, dispondo sobre o impedimento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal para causas por eles decididas enquanto integrantes do Tribunal Superior Eleitoral Inteiro teor